Transparência no uso de dados
Política de Privacidade
Esta política descreve o uso de dados pela integração de leitura do Google Calendar do RADAR PROCESSUAL e por estas páginas públicas de apresentação. Ela não autoriza acesso à agenda apenas por ser publicada.
1. Responsável e contato
O aplicativo é utilizado e administrado por SANTIAGO & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Dúvidas, pedidos relacionados aos dados e solicitações de desconexão ou exclusão de cópias locais podem ser encaminhados a [email protected].
Este documento trata do aplicativo e da integração aqui descrita, não substitui os instrumentos que regem a prestação de serviços jurídicos nem políticas de outros sistemas.
2. Finalidade da integração e autorização
Quando autorizada e habilitada, a integração consulta eventos para identificar audiências e apresentar seus horários no painel restrito do escritório. O consentimento é solicitado na página do Google, por um cliente de aplicativo para computador. O RADAR não pede nem recebe a senha da conta.
O acesso solicitado é de somente leitura dos eventos de agendas pertencentes à conta. Embora essa permissão tenha esse alcance, a implementação desta integração consulta apenas a agenda principal autorizada.
Os escopos openid e email — ou o equivalente userinfo.email apresentado pelo Google — identificam a conta autorizada. Não são solicitadas permissões de criação, edição ou exclusão de eventos, leitura de e-mails do Gmail, arquivos do Drive ou contatos.
3. Dados acessados
A identificação da conta é conferida por seu endereço de e-mail e indicação de e-mail verificado. A resposta de identificação pode conter o identificador da conta. O aplicativo também utiliza o identificador do cliente OAuth, seus dados de configuração e os tokens necessários à autorização e renovação do acesso.
Para consultar a agenda, o leitor solicita identificador e título do evento, situação, início, fim e respectivos fusos horários, informações de recorrência e da ocorrência original, data de atualização e identificador técnico de versão. Recebe ainda metadados da lista e da paginação.
A janela padrão começa no dia corrente e abrange 60 dias. A consulta pode receber os títulos e metadados dos eventos desse intervalo mesmo quando não sejam audiências, para que o filtro seja aplicado localmente. Portanto, a seleção não significa que apenas os eventos previamente classificados como audiência são recebidos.
Esta integração não solicita descrição, anexos, localização, lista de participantes ou links de videoconferência dos eventos. Títulos podem conter nomes ou referências processuais incluídas por quem cadastrou o compromisso; evite inserir dados desnecessários nesses títulos.
4. Utilização e apresentação
O filtro identifica a palavra AUDIÊNCIA no título, tolerando diferenças de maiúsculas, minúsculas e acentuação. A classificação não usa o conteúdo de outros serviços Google. Eventos reconhecidos alimentam as visualizações de audiências de hoje e próximas audiências.
Na configuração descrita, o painel recebe horários, condição de evento de dia inteiro e referências técnicas derivadas; o título particular é substituído por uma identificação genérica de audiência. A leitura periódica renova o retrato da agenda e permite refletir remarcações e cancelamentos. Fonte incompleta, falha ou desatualização são sinalizadas.
As informações do Calendar não são utilizadas como fonte de cálculo do Motor de Prazos. A integração de audiências não cria, modifica ou exclui eventos na agenda.
5. Armazenamento, conservação e proteção
O leitor mantém a última consulta válida em memória no computador que executa a integração. Esse retrato é substituído por uma nova consulta bem-sucedida. Em caso de falha, o último retrato pode continuar em memória até sua substituição ou encerramento do processo, mas não é apresentado como uma leitura atual. Encerrar o processo descarta esse cache; não é mantido por esse leitor um arquivo histórico permanente dos eventos.
O navegador autorizado recebe a projeção necessária ao painel. A configuração do aplicativo não solicita armazenamento persistente dessa projeção no navegador. Cópias ou capturas feitas manualmente por usuários autorizados não são eliminadas pela renovação do cache.
A habilitação da conexão exige armazenamento local protegido das credenciais, separado do conteúdo servido pelo painel. O componente preparado utiliza a proteção de dados do Windows e permissões restritas de arquivo. Os tokens de acesso temporários são mantidos em memória; a credencial de renovação permanece no cofre local até remoção administrativa ou substituição controlada. Não se promete exclusão automática do arquivo local pela simples revogação no Google.
A comunicação com as APIs Google utiliza HTTPS. A proteção das credenciais depende também da segurança do computador e das permissões de suas contas e serviços; não constitui garantia de segurança absoluta.
6. Compartilhamento, fornecedores e acesso humano
Os dados são usados para a funcionalidade de audiências do painel restrito, acessível aos profissionais autorizados pelo escritório. A autorização deve considerar que essas informações serão exibidas a esse grupo autorizado, e não apenas à pessoa que concedeu o consentimento.
O Google processa a autenticação, a autorização e as consultas às suas APIs. Na disponibilização remota do painel, a Cloudflare integra a entrega e a proteção de acesso, podendo processar o tráfego necessário à apresentação dos dados minimizados e metadados de conexão. O conteúdo da agenda e os tokens não são incorporados a estas páginas públicas.
O acesso humano para manutenção limita-se às hipóteses autorizadas pelo titular ou necessárias à segurança e às demais situações permitidas pelas políticas aplicáveis. Esta integração não envia automaticamente dados Google a serviços de inteligência artificial, nem usa esses dados para treinar modelos gerais.
Os dados obtidos do Google não são vendidos, destinados a publicidade, usados para perfilamento comercial ou transferidos a corretores de dados. Seu uso e eventual transferência ficam limitados à funcionalidade informada e às hipóteses permitidas pela Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, inclusive os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).
7. Revogação e exclusão
O titular pode retirar a permissão do RADAR na área de conexões com terceiros da Conta Google. A revogação retira a autorização para novas consultas, conforme sua aplicação pelo Google, mas não apaga os eventos da agenda nem exclui por si só arquivos do computador do escritório.
Para encerrar o uso local e remover a credencial e o cache, solicite ao contato de suporte a desativação da integração, o encerramento de seu leitor e a remoção administrativa do cofre local. A nova autorização só deverá ocorrer mediante consentimento. Eventuais cópias de segurança, capturas ou documentos de suporte que contenham dados devem ser identificados e tratados no pedido de exclusão, quando existentes; esta política não presume que já foram eliminados.
Não envie senha, arquivo de credencial, token, código de autorização ou documentos processuais junto ao pedido inicial. A identificação necessária à segurança da solicitação será verificada pelo responsável.
8. Estas páginas públicas
O site de apresentação é estático: não contém formulário de login, consulta de agenda, coleta de credenciais, scripts de análise de visitantes ou publicidade. Não adiciona cookies próprios de rastreamento. O provedor de hospedagem pode tratar endereço IP, dados da requisição e informações técnicas necessárias à entrega e à segurança do site, conforme sua política de privacidade.
Se o visitante enviar um e-mail ao suporte, o conteúdo da mensagem e os dados de contato serão tratados para atender à solicitação. O envio de um e-mail não concede acesso à Conta Google.
9. Mudanças e limites
Alterações no acesso, finalidade, armazenamento ou compartilhamento de dados devem ser refletidas nesta política e nas informações apresentadas no aplicativo. Novos usos ou permissões dependem da comunicação e do consentimento que forem exigíveis antes de sua ativação.
O aplicativo é independente do Google e dos tribunais. A publicação desta política não significa verificação, certificação ou aprovação por esses órgãos. A conexão só funciona após consentimento e configuração local; a exposição de dados do painel ao público não faz parte desta política.